Devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e resgatados em dinheiro
publicado em 20/02/2013 14:17 | Mariucha Magrini

Lançada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista já rendeu R$ 31.406.210,16 em impostos revertidos a consumidores de São Carlos cadastrados no programa da Secretaria de Estado da Fazenda. Esse valor é referente a R$ 27.431.050,16 que são os créditos contabilizados desde o início do programa até a liberação em 2012, somado a R$ 3.975.160,00, que diz respeito a prêmios contabilizados em sorteios oferecidos. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no Estado. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda, o programa conta com mais de 14 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, teve mais de 21 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 6,9 bilhões, sendo R$ 6,1 bilhões em créditos e R$ 799,5 milhões em prêmios nos 50 sorteios já realizados. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
PARA RESGATAR - A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

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